Assessoria jurídica e defesa administrativa perante
a SEFAU quando houver recebimento de notificações
relativas à utilização de área
pública, pagamentos de taxas de fiscalização
e utilização de área pública -
TFUAP, intimação de demolição,
renovação de alvarás, etc
Ações
trabalhistas
O departamento jurídico do SINDHOBAR disponibiliza
advogados especializados na área trabalhista para propositura
de ações como consignação em pagamento,
inquérito para apuração de falta grave,
com o devido acompanhamento do processo em todas as instâncias
Defesa
trabalhista
O SINDHOBAR dispõe de advogados trabalhistas especializados
na elaboração de defesas de empregados em desfavor
de empresas, contando a mais atualizada legislação
nesta área.
Acompanhamento
em audiência
O SINDHOBAR disponibiliza advogados integrantes de seu departamento
jurídico para acompanharem donos de estabelecimentos
em audiências perante a Justiça do Trabalho,
Tribunal de Justiça, Juizados Especiais, etc
Mandado
de Segurança
Ação que visa a defesa de direitos líquidos
e certos, quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições
do Poder Público. A defesa dos direitos empresariais
da nossa categoria econômica são fundados, como
exemplo, em uma ilegalidade ou abuso de poder cometidos por
autoridades, tais como Administradores, Governador, Secretários,
juízes, diretores de secretaria, etc
Mandado
de Segurança Coletivo
O SINDHOBAR é detentor de legitimidade para impetrar
Mandado de Segurança Coletivo para defender os interesses
de seus membros e associados.
Ação
Direta de Inconstitucionalidade
O departamento jurídico do SINDHOBAR analisa todas
leis e decretos instituídos para a categoria hotéis,
bares, restaurantes e similares e avalia a legalidade ou afronta
com a legislação já existente
Assessoria
e ações na área cível
O SINDHOBAR dispõe de advogados capacitados para prestarem
assessoria jurídica na elaboração e análise
de contratos, como exemplo de locação.
Assessoria
e ações na área cível
O SINDHOBAR dispõe de advogados capacitados para
prestarem assessoria jurídica na elaboração
e análise de contratos, como exemplo de locação.
Assessoria e defesa administrativa
nos seguintes órgãos:
SEFAU
O
departamento jurídico do SINDHOBAR oferece assessoria
e defesa administrativa perante a SEFAU quando houver
recebimento de notificações/intimações/autuações
na fiscalização das atividades urbanas,
TFUAP, demolição de área pública,
renovação de alvarás, remoção
de construções, poluição
sonora, área de fumantes, etc
SEMARH
Assessoria e defesa
administrativa perante a SEMARH quando houver notificação
referente à poluição sonora, principalmente
ante a ausência de proteção acústica
em estabelecimentos que utilizam música ao vivo
ou mecânica.
ANVISA
Assessoria jurídica
e defesa administrativa perante a ANVISA relativa à
taxa de vigilância sanitária, implantação
e elaboração do Manual de Boas Práticas
e Manipulações de Alimentos e demais adequações
à RDC 216.
INSS
Assistência
jurídica relativa a Benefícios Previdenciários
e defesa de intimações de Recursos Ordinários
e de execução de contribuições
previdenciárias.
DRT
O departamento
jurídico do SINDHOBAR presta assessoria e defesa
administrativa perante a DRT relativa à autuações,
exibição de documentos, acompanhamento
em reuniões com Auditores Fiscais, etc
