Por maioria, a Câmara Legislativa aprovou - em segundo turno - o projeto de lei que regulariza e disciplina o uso de espaços públicos pelo comércio do Plano Piloto, na área tombada de Brasília.
Agora, ele segue para sanção do governador José Roberto Arruda.
A medida contempla pelo menos 2.100 estabelecimentos situados em sua maioria na Asa Sul.
Ela permite que as lojas (bares, restaurantes, boutiques, etc.) usem até seis metros nos fundos.
Houve 17 votos a favor, dois contra e cinco ausências.
Nos últimos meses, o tema foi debatido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília – Sindhobar -, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iphan -, Governo do Distrito Federal, Conselho Comunitário e parlamentares.
Eles acrescentaram 22 emendas ao projeto original.
Desde 1978 o assunto vinha sendo discutido por setores da sociedade. Naquele ano, o comércio foi autorizado a instalar toldos, muretas e piso, mas não houve limites para a expansão.
Em 1996, um lei distrital e um decreto estabeleceram que os avanços poderiam chegar a 6 metros nos fundos das lojas.
Estima-se que somente na Asa Sul mais de dois mil estabelecimentos usam avanços como forma de gerar emprego e atender melhor os consumidores.
PRAZO
O projeto aprovado pela Câmara confere um prazo de um ano para que as lojas se adequem às novas exigências.
Ele também estabelece que os avanços deverão ter solução arquitetônica única definida por bloco e aprovada pela Administração de Brasília.
Nas laterais dos blocos comerciais será tolerada a ocupação com mesas, cadeiras ou outro mobiliário removível, até os limites das coberturas dos blocos, desde que seja garantida a faixa de 2 metros de largura reta e desimpedida para passagem de pedestres, mesmo quando o estabelecimento estiver fechado.
As áreas permitidas para ocupação por mesas e cadeiras serão delimitadas por separadores físicos removíveis.
Será obrigatório manter o espaço público livre e desimpedido fora do horário de funcionário do estabelecimento.
Será proibido ocupar com mesas e cadeiras as áreas públicas situadas fora dos limites da projeção das coberturas.
Na frente nas lojas será proibido qualquer avanço de área pública.
As calçadas frontais serão mantidas desobstruídas.
OPINIÃO
O presidente do Sindhobar, Clayton Machado, acompanhou, ao lado de outros empresários do setor, a votação do projeto em segundo turno. Ao final, todos aplaudiram a aprovação.
"Houve sensibilidade por parte da maioria dos deputados. Foi uma data histórica para o nosso setor que agora irá trabalhar dentro de parâmetros legais em termos de uso de espaços públicos. Os avanços propiciam geração de emprego na medida em que mais consumidores podem ser atendidos nos bares e restaurantes", observa.
Ele diz, ainda, esperar que Arruda sancione a matéria sem vetos, o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias.
